Nova tabela de Taxas Municipais

Na última Reunião de Câmara foi aprovada a proposta PSD para a nova tabela de Taxas Municipais e IMI.

Estas taxas reflectem o cuidado e atenção que dispensamos aos nossos Munícipes e o conhecimento que temos da sua realidade económica e de todo o Concelho.

Demonstrativo da nossa capacidade de gestão e liderança, todos os valores foram devidamente justificados e denotam uma gestão rigorosa baseada na sustentabilidade económica da Câmara, mantendo a capacidade de investimento na qualidade de vida do Concelho de Santa Cruz.

Assim, no IMI temos taxas de 0,6% para os Prédio Urbanos, sendo de apenas 0,3% para os avaliados nos termos do CIMI, e de 0,8% para os Prédios Rústicos. Estes valores são o mais reduzidos que nos é possível neste momento, facto que é comprovado também com o voto favorável da oposição.

Ainda assim, face ao impacto negativo deste Imposto nos orçamentos dos nossos munícipes, é nosso compromisso revê-lo no próximo ano, caso se verifique uma subida de receitas que o permita.

De estranhar é a dupla 'notícia' do Diário de Notícias da Madeira, que, ao contrário do que faz com a oposição, retira importância ao nosso trabalho, explora inverdades e lança conjecturas.

Desta feita "esqueceram" a taxa de 0,3% no IMI, quando repetiram a notícia de sábado no DN de domingo, algo que por si só é estranho. Talvez por ter maior destaque gráfico, foi apagado o valor, o que traduz uma falta de veracidade na notícia e um critério no mínimo duvidoso.

E por abordar critérios, uma nota final para a diferença efectiva de tratamento. Quando a oposição lança uma notícia, há sempre destaque, página ímpar preferencialmente, com fotografia e um texto sempre em ataque à gestão PSD. Grave é não ser questionada a capacidade efectiva de aplicação das propostas nem a fundamentação das críticas.

Concluimos, pois, que no DN se transcrevem ideias da oposição, sem qualquer preocupação na sua explanação e verificação de exequibilidade.

Regulamento de Taxas Municipais,
(DOWNLOAD: Tabela | Regulamento | Relatório)
Está em período de apreciação pública de 30 dias, durante o qual devem ser dirigidas sugestões ao Sr. Presidente da Câmara, por escrito ou correio electrónico.

Discurso Tomada de Posse

Por ocasião da minha tomada de posse como Presidente da Camara do Município de Santa Cruz, pela segunda vez, saúdo o povo deste Município, manifestando a minha satisfação e a da minha equipa, por mais uma vitória neste Concelho, do partido que representamos.

As vitórias nunca são pelos resultados que desejamos, e ainda que nos tragam alegrias, acarretam seguramente responsabilidade: responsabilidade de ter que fazer, para na próxima vencer por mais.

E vencer por mais não significa qualquer vaidade de ter mais votos, mas sim de traduzir em votos uma nova e maior satisfação da população do Município de Santa Cruz. Se isso acontecer, como espero, ficarei satisfeito, porque é sinal que cumpri e porque a população entendeu o que fizemos e que fizemos bem.

Se sempre achei que o Concelho de Santa Cruz merece mais é ainda com maior convicção que lutarei para que este Concelho e cada uma das suas freguesias em particular, se desenvolvam de acordo com a sua dimensão, no todo da Região Autónoma da Madeira.

Hoje, em número de eleitores, somos mais de um terço da capital da Região, claramente o segundo maior concelho. Com uma freguesia que, por si só, tem mais população do que sete concelhos da Madeira. Esta grandeza traz-nos a obrigação de fazer com que o Concelho de Santa Cruz tenha da parte de toda a Região, a proporcional atenção que lhe é devida.

Apelo a todos os Santacruzenses para que, em conjunto, saibamos dar atenção e oportunidade ao que é importante e relevante, pondo de lado o que é secundário ou mera questiúncula de ocasião.

Sei que, em política, já quase tudo foi visto e testado. Algumas inovações, porém, por tão antagónicas, apresentam-se como água e azeite, que atentamente veremos como se misturam. Nesta conjuntura, impõe-se ser construtivo, realista, sério, rigoroso e todos aceitam que a demagogia e a megalomania, ainda que possam parecer originais, não criam projectos realizáveis e exequíveis.

No sistema que vivemos, a orientação livre e maioritariamente escolhida para o Município de Santa Cruz deve ser respeitada.

Do acto eleitoral do passado dia 11 de Outubro, saiu a clara escolha dum projecto que obteve a maioria dos votos, com mais dez por cento do que a força mais próxima. Daí resulta a legitimidade do direito de presidir a um órgão fundamental para a vida quotidiana das pessoas, a Câmara Municipal! Do método de Hondt, porém, decorre a composição do órgão diferenciada e plural.

Quanto a mim, a lei que nos rege traduz, muito claramente, a menorização do poder autárquico no sistema eleitoral nacional. Pergunto: Por que razão um Primeiro-ministro tem a possibilidade e o direito de constituir uma equipa homogénea da sua confiança, mesmo sem maioria absoluta, e um Presidente de Câmara não tem tal prerrogativa?

Mas como não é aqui e agora que esta já velha questão se resolverá, estou seguro de que, eu e os seis vereadores que me acompanham na Câmara Municipal de Santa Cruz, saberemos, no respeito pela vontade popular, livremente expressa, conduzir os destinos deste relevante município, o segundo da Região.

Teremos de exercer esta função respeitando os princípios básicos de quem exerça qualquer função administrativa do Estado ou das autarquias: o princípio da legalidade, da prossecução do interesse público, da protecção dos direitos e dos interesses dos cidadãos, o da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade, da boa fé, da colaboração da Administração com os particulares, da desburocratização, da eficiência. Todos os autarcas têm o dever de cumprir estes princípios, que radicam na própria essência do interessa público.

A partir desta tomada de posse, no cumprimento de leis, regulamentos e no respeito pelos princípios enunciados, continuaremos a orientar o Município rumo a melhor qualidade de vida, fazendo sempre mais e melhor concelho. Lutaremos por um Concelho que seja solidário, que cresça em harmonia, onde o desenvolvimento seja apanágio de todos as freguesias. É importante a participação de todos: o Município é uma construção colectiva, de que ninguém se deve alhear. Mas mal será que cada qual só olhe a sua rua, o seu cantinho, o seu interesse, a sua instituição.

Os Munícipes têm de sentir que o autarca está com eles e com as instituições, que é motivador, que apoia, que organiza, que gere, que avalia, que medeia, que decide.

Mas os munícipes têm também de saber que, perante um quadro financeiro limitado, e de contenção e rigor há que definir e aceitar as prioridades de actuação, sabendo aguardar pela sua vez.

Apresentei à população um manifesto eleitoral construído com base no conhecimento das situações que os quatro anos do mandato que ora termina me deram. Mas também baseado no diálogo com os senhores presidentes de Junta de Freguesia que apresentaram as necessidades relevantes das suas populações. Tendo em conta a previsão fundamentada de receitas, apresentámos um programa exequível, contributo importante para a melhoria da qualidade de vida no Município de Santa Cruz, objectivo principal da nossa proposta.

Proposta que se manifesta em obras relevantes em todas as freguesias.

Aqui posso relembrar a intervenção nos Caminhos da Lombada e da Morena, em Santa Cruz; no parque da cidade, e no melhoramento de importantes vias, no Caniço, na requalificação do Largo da Achada, construção de auditório, piscina e mercado, na Camacha, edificação do Centro Cívico, no Santo, Centro de Saúde e Caminho Povo-Lombo, em Gaula.

A nossa proposta manifesta-se também em acção social vasta e abrangente, com recuperação de imóveis degradados, entrega de tintas e telhas, já em fase avançada de concretização, cedência de materiais para melhoria de condições de vida.

A nossa proposta manifesta-se em protocolos com as Juntas de Freguesia incluindo a redefinição de competências, com as Casas do Povo, com as Associações e Clubes Desportivos, com todas as instituições culturais, com os Centros de Dia e de Convívio, com lares de idosos; manifesta-se em iniciativas inovadoras como as festas do Concelho, a gastronomia internacional, em parcerias marcantes, como as que se referem aos eventos temáticos da cebola, da sidra, da maçã e dos licores.

Manifesta-se na ligação aos nossos jovens universitários, às nossas crianças, com a realização de ATLs cada vez mais abrangentes, na coordenação de actividades com as nossas escolas, especialmente as do primeiro ciclo do ensino básico; manifesta-se na ligação cada vez mais forte aos nossos emigrantes, com estabelecimento de laços profundos, aproximação e acolhimento;
nas acções de valorização dos nossos menos jovens, dando-lhes novo sentido à vida e melhor vivência do seu dia a dia;
nas acções de cooperação com as paróquias, estando atentos às suas iniciativas, à manutenção e recuperação do seu património e à revivência das suas tradições.
Manifesta-se ainda a nossa proposta na contínua renovação e agilização dos serviços camarários, na perspectiva de prestar cada vez mais um melhor serviço, com aumento de eficiência e maior desburocratização.

A proposta que apresentámos e aqui reapresentamos, vem na sequência da actividade desenvolvida e que, contando também com a iniciativa privada que, embora a ritmo mais brando, jamais deixou de acreditar na excelência do investimento em Santa Cruz, contou com os contratos-programa celebrados com o Governo Regional, um contributo fundamental para o desenvolvimento do município, bem como com acções da própria iniciativa governamental, que em breve teremos oportunidade de rever e reapreciar.
As propostas do nosso manifesto partem também da experiência adquirida pela nossa presença constante em eventos, em intercâmbios, em celebrações, em iniciativas culturais, em exposições, em conferências e fóruns.

Para a concretização do muito que fizemos a partir da permanente avaliação de sugestões de munícipes, ou de necessidades urgentes e inopinadas que surgiram, como as decorrentes das graves intempéries de Abril de 2008, contámos com empresários e trabalhadores empenhados, com a capacidade dos próprios serviços e funcionários municipais.

Contei com uma equipa de confiança, onde a lealdade foi constante.

Aqui e agora deixo o meu abraço de gratidão aos meus vereadores, que ora deixam a equipa, Dr. Emanuel Gouveia e ao Guilherme Teixeira, pela competência, pela amizade, pelo companheirismo, pela partilha, pela cumplicidade, pela dedicação. Obrigado pelo que me ensinaram, pelas funções que assumiram e que desempenharam, pelo contributo que deram à implementação do nosso projecto e à melhoria da qualidade de vida do Município de Santa Cruz. Desejo-vos as maiores felicidades pessoais, familiares e profissionais. Agradeço também aos vereadores Susana Freitas, Filipe Sousa e Arlindo Freitas pela forma séria, responsável e empenhada como exerceram as funções.
Nesta oportunidade, quero agradecer a todos os presentes nesta cerimónia, pelo incentivo e dignificação deste momento.

Quero também agradecer aos funcionários do Município que compreenderam o nosso esforço de reorganização dos serviços, que perceberam as novas regras de avaliação, que a lei nos obrigou a implementar e que ganharam nova consciência do seu dever de estar sempre ao serviço dos nossos munícipes. Contamos com todos eles para continuar um trabalho de qualidade e eficiência. A minha porta estará sempre aberta para as suas necessidades e desabafos, para as sugestões e iniciativas que queiram apresentar e que possam contribuir para melhor servir a população.

Nesta hora, apelo a todos os Munícipes de Santa Cruz para quem se dirige, em primeiro lugar, a nossa actuação, para que nos ajudem a construir um Município solidário, que cresça em harmonia. Tenham confiança no empenho que nos anima e estejam atentos àqueles que, de forma séria, honesta, rigorosa e com sentido de responsabilidade, quererão na verdade consolidar este Município como o Segundo da Região.

Apelo a todos os Senhores Deputados Municipais, há pouco empossados, para que, no exercício responsável da sua função, nos ajudem a desempenhar a nossa gestão, fiscalizando, compreendendo, aconselhando, sugerindo.

Para terminar, realço que Santa Cruz faz história. Pela primeira vez na Madeira há uma Câmara sem maioria absoluta. O desafio que se apresenta é aliciante. Da minha parte e dos Vereadores do PSD que me acompanham, o Sr. António Jorge Baptista e a Engª Alexandra Gaspar Perestrelo, podem contar com empenho, lealdade, transparência, honestidade, estudo, humildade e diálogo. De todos os vereadores, de toda a equipa, o Município conta com o sentido de responsabilidade, respeito, espírito democrático. Espero que esse espírito esteja sempre na mesa, quando nos reunirmos, no exercício das funções que há pouco prometemos exercer com lealdade.

O Município de Santa Cruz merece e espera de todos os hoje empossados o seu melhor.
Todos juntos, Munícipes e eleitos, vamos continuar a construir um grande Município de Santa Cruz!